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Audiência Pública: "A revisão da Norma 004/95 da Anatel, para alterar a natureza da atividade de provimento de acesso à internet, de serviço de valor adicionado para a modalidade de telecomunicações" (Brasília)

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, atendendo ao requerimento do Deputado Paulo Foletto (nº 75 e 77, de 2011), fará uma Audiência Pública no dia 29 de novembro (terça-feira), com o tema "A revisão da Norma 004/95, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para alterar a natureza da atividade de provimento de acesso à internet, de serviço de valor adicionado (SVA) para a modalidade de telecomunicações". A reunião será realizada no Plenário 13, Anexo II, da Câmara dos Deputados e terá início às 14h30.

Para a audiência estão convidados:

*MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações

*RODRIGO ZERBONE LOUREIRO
Consultor jurídico do Ministério das Comunicações

*EDUARDO FUMES PARAJO
Diretor-presidente do Conselho Consultivo Superior da Associação Brasileira de Internet (Abranet)

*MAGDIEL DA COSTA SANTOS
Presidente da Rede Global Info

SERVIÇO:

*Audiência Pública: "A revisão da Norma 004/95, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para alterar a natureza da atividade de provimento de acesso à internet, de serviço de valor adicionado (SVA) para a modalidade de telecomunicações"*

Data: 29/11 (terça-feira)
Horário: 14h30
Local: Plenário 13, Anexo II, da Câmara dos Deputados
End. Palácio do Congresso Nacional, Praça dos Três Poderes - Brasília/DF.