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CON toma medida polêmica de última hora

O primeiro dia da Confecom foi marcado por uma decisão polêmica da Comissão Organizadora Nacional (CON). Convocada um pouco antes do horário determinado para o começo da Conferência, que seria às 17h, a reunião criou uma nova resolução que implanta uma nova metodologia para os grupos de trabalho (GT). Assim ficou decidido que para que uma proposta seja aprovada nos GTs, será necessário que ela tenha adesão de 60% dos presentes e que consiga pelo menos um voto de cada um dos três segmentos (empresarial, não-empresarial e poder público). Seria a aplicação dos chamados temas sensíveis, que já seriam adotados nas plenárias.

Reunião das organizações sociais na segunda (14)

Reunião das organizações sociais na segunda (14)

Na prática, a resolução pode dificultar que as propostas das entidades sociais sejam aprovadas se parte do setor empresarial ou do governo forem contrários a elas. Os GTs também estarão divididos em 40/40/20 para cada setor. O fato desagradou boa parte da sociedade civil não-empresarial que, em reunião organizada durante a noite da segunda, repudiou a resolução e decidiu que tentará reverter a medida. A decisão tomada de última hora levou a um atraso na programação. A aprovação do regimento interno na Confecom foi adiada para manhã desta terça-feira (15).

A reivindicação foi feita pela Associação Brasileira dos Radiodifusores (Abra), que representa o grupo Bandeirantes e a Rede TV. O argumento da entidade foi que havia sido feito um acordo anterior que previa a aplicação dos temas sensíveis também nos grupos de trabalho. Os representantes do governo e algumas entidades sociais (Associação Brasileira de Canais Comunitários e Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais) também compactuaram com a decisão.

A questão gerou uma tensão grande entre a sociedade civil. Com cerca de 400 pessoas presentes, a reunião da noite de segunda apontou para uma tentativa de reversão da resolução da Comissão Nacional. A representante da Central Única dos Trabalhadores na com, Rosane Bertotti, explicou que as entidades sociais ainda tentaram, em reunião feita na segunda pela manhã, resolver a questão propondo à associação dos radiodifusores que fosse feito um pacto político para assegurar que as propostas dos empresários fossem levadas à plenária final. A tentativa, porém, não surtiu efeito e a questão foi decidida no voto.

Para que uma proposta seja aprovada nos grupos de trabalho sem a necessidade de se submeter ao plenário, ela precisa de 80% dos votos no espaço. Se ficar abaixo de 30% de votantes, a proposta está automaticamente descartada. Já as que ficarem nesse meio termo, serão levadas à discussão nas plenárias. Cada GT vai poder aprovar apenas sete propostas, gerando 105 no total.

No Responses to “CON toma medida polêmica de última hora”

  1. [...] Os discursos que marcaram a abertura oficial da 1a Conferência Nacional de Comunicação pouco disseram sobre o clima dos bastidores do primeiro dia da etapa e, principalmente, pouco revelaram sobre a postura que será assumida por cada um dos setores envolvidos no processo. Em nenhuma das intervenções foi feita qualquer referência à disputa regimental e às ameaças da Associação Brasileira de Radiodifuão (Abra) de abandonar a Confecom se não se instituísse a exigência de quórum qualificado para a aprovação de propostas sobre “temas sensíveis” nos g…. [...]