Embora o artigo 221 da Constituição defina que, por princípio, a produção de conteúdos para a TV deve ser regionalizada e independente, a realidade é que a norma é pouco respeitada pelas empresas de comunicação.

Por isso, uma das propostas da sociedade civil, defendida pelo integrante do Coletivo Intervozes Pedro Ekman, era de que se regulamentasse o artigo 221, criando uma cota de 30% para esses tipos de conteúdos.

Por outro lado, o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores, Walter Ceneviva, fez defesa contrária a proposta, argumentando que as cotas “incentivam a preguiça e não a criatividade”. A proposta não foi aprovada.

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