Fusão Oi/BrT: uma boa iniciativa que pode se transformar em negociata

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Gustavo Gindre - Observatório do Direito à Comunicação
30.01.2008

Para um negócio que envolve bilhões de dólares e um dos setores mais dinâmicos da economia contemporânea não serve o tratamento de múltipla escolha do tipo “você é a favor ou contra, sim ou não”. A responsabilidade pede uma análise mais sutil, destacando os pontos positivos e negativos envolvidos.

Assim ocorre com a anunciada fusão entre Oi (ex-Telemar) e Brasil Telecom.

O legado tucano

Em primeiro lugar, a fusão deveria ser precedida do reconhecimento, por parte do governo Lula, de que o processo de privatização da Telebrás, e a conseqüente construção da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), foi não apenas equivocado como privou o Brasil de deter uma grande operadora de telecomunicações que, a exemplo da mexicana Telmex, poderia estar disputando o mercado internacional.

Um ano antes da LGT, os Estados Unidos aprovaram o seu Telecommunications Act, pondo fim à política das baby bells, com o objetivo de criar grandes operadoras que pudessem disputar o mercado global com europeus e japoneses. No Brasil, para agraciar empresários locais e agradar ao capital estrangeiro, optou-se por um fatiamento da antiga Telebras que criou empresas sem escala para concorrer com seus rivais transnacionais.

Assumir essa crítica é a condição básica para deixar claro que a fusão entre Oi e Brasil Telecom está inserida numa nova política para as comunicações e não se trata de mera negociação de ativos.

Tal política também deve rever o princípio liberal da concorrência. É cada vez mais óbvio que, do ponto de vista da infra-estrutura, só existe concorrência em alguns nichos residenciais de alto poder aquisitivo e para o atendimento ao setor empresarial. No resto, o cenário é de monopólio. Daí a enorme responsabilidade de um processo que vai fundir as duas empresas detentoras deste monopólio em 26 dos 27 estados brasileiros. Por isso, é fundamental lembrar que embora o Estado já seja o principal acionista das duas empresas (através do BB, do BNDES e dos fundos de pensão), ambas jamais tiveram políticas que visassem garantir a universalização de fato do “velho” telefone fixo (18 linhas instaladas para cada 100 habitantes) e, principalmente, da Internet (apenas 6% de residências com banda larga).

A fusão entre Oi e Brasil Telecom deve fazer surgir uma empresa comprometida com a inclusão digital, especialmente daqueles que não podem ter acesso às novas tecnologias através do mercado. Assim, a nova empresa deve ser obrigada a praticar o unbundling de seus backhauls e garantir a neutralidade de suas redes. Quem sabe até mesmo uma política de discriminação positiva, que ofereça vantagens na interconexão para redes comunitárias sem fins lucrativos.

A nova empresa também deve possuir uma política de compras associada ao desenvolvimento de ciência e tecnologia nacionais. Torna-se possível reconstruir o complexo de C&T que envolvia o CPqD, universidades e empresas nacionais. Vale lembrar que o Brasil já teve posição de destaque na produção de fibra óptica e centrais digitais, por exemplo.

Para que a nova empresa possa cumprir essas funções é necessário que o Estado mantenha sua posição acionária de destaque, dando a ela compromissos sociais semelhantes àqueles que a Petrobras possui. Mas, para evitar críticas de uma suposta re-estatização, o governo tem acenado justamente com o contrário: a diluição de sua presença na nova empresa.

Quem vai se beneficiar

E aqui é que começam os riscos de uma negociata. Se o governo pretende “desinvestir” (opção que considero equivocada), pelo menos é preciso saber como. O Banco do Brasil, o BNDES e os fundos de pensão (especialmente a Previ) possuem capital investido nestas empresas e não podemos correr o risco de vê-los serem passados a iniciativa privada em condições desvantajosas. Especialmente no caso dos fundos de pensão, onde é o futuro de trabalhadores que está em jogo.

Por sua vez, quem será beneficiado diretamente com a diluição da participação do Estado? Segundo a grande imprensa, seriam os dois maiores acionistas privados da Oi, Carlos Jereissati e a construtora Andrade Gutierrez. Esta última foi a maior financiadora da campanha eleitoral de Lula em 2006 e trabalhou a favor do aporte de R$ 5 milhões da Oi na Gamecorp, empresa onde um dos acionistas é filho do presidente Lula. Para piorar, comenta-se que o BNDES pode investir recursos para que os sócios privados aumentem sua participação na nova empresa. Ora, isso não faz nenhum sentido e recursos do BNDES devem ser usados apenas para financiar a expansão da empresa. Por isso, cabe ficar atendo para saber de que forma se dará essa anunciada diluição do capital do Estado na nova empresa e quais serão os beneficiados.

Uma nova Ambev?

Rubens Glasberg, da Converge Comunicações, tem alertado para o risco de repetirmos o que ocorreu com a fusão entre Brahma e Antártica, originando a empresa Ambev. Na época, alegou-se que o problema concorrencial de termos uma gigante que controle mais de 2/3 do mercado de cervejas era contrabalançado pela necessidade do Brasil possuir um player global no mercado de bebidas. A defesa da Ambev era banhada em um discurso nacionalista. Quatro anos depois, contudo, os três banqueiros brasileiros que controlavam a Ambev venderam-na para a belga Interbrew em nome de uma participação conjunta de 25%.

No caso da fusão entre Oi e Brasil Telecom, os supostos futuros acionistas majoritários são um dono de shopping centers e uma construtora. O que os impediria de participar da fusão, receber recursos do BNDES, valorizar seus ativos e depois vender a empresa para uma gigante transnacional das telecomunicações?

Uma das pré-condições para a criação da nova empresa deve ser, portanto, uma golden share que dê ao governo o poder de evitar sua venda para o capital estrangeiro.

Daniel Dantas

Mesmo à revelia da legislação do setor, o banqueiro Daniel Dantas é acionista tanto da Oi quanto da Brasil Telecom. Nesta última, onde foi controlador, ele criou um emaranhado acionário que ainda hoje os demais acionistas (fundos de pensão e CitiBank) penam para destrinchar. Dada a presença nefasta de Dantas no cenário político e econômico brasileiro dos últimos anos, deve ser ponto de honra do processo de criação da nova empresa que o banqueiro não seja beneficiado em hipótese alguma. Deixar que a fusão garanta ganhos à Daniel Dantas seria ferir de morte qualquer resquício de uma operação limpa e correta, que vise o bem do país.

Fusão é conseqüência, não causa

Por tudo isso, a postura correta do governo seria enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional que afirme uma nova política para as telecomunicações brasileiras e que insira, em seu interior, o papel da empresa resultante da fusão entre Oi e Brasil Telecom. Somente depois de consolidada essa política é que a fusão deveria ser feita.

Simplesmente produzir um Decreto Presidencial que altere o Plano Geral de Outorgas (PGO), permitindo a fusão de Oi e Brasil Telecom, sem que se discuta publicamente a que política esta fusão servirá, pode ser mais um caso tipicamente brasileiro, onde a defesa de uma boa idéia é colocada a serviço de uma negociata.


* Conselheiro eleito do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

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