Confecom aprova 'controle social' sobre a mídia

Agência Brasil

17.12.2009

Proposta precisa de aval do Congresso; ideia é que haja participação popular na fiscalização e produção

BRASÍLIA - Em mais uma decisão que deve provocar polêmica, a Plenária da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovou nesta quinta-feira, 17, o "controle social" da mídia, o que poderá implicar na participação popular em todo o processo de produção dos meios de comunicação. A decisão, que não é definitiva, balizará propostas do Executivo para a regulamentação da comunicação social.

O uso de recursos públicos, os financiamentos e o cumprimento de obrigações fiscais por parte dos meios de comunicação deverão ser regulamentados e ter participação popular. A Confecom começou na última segunda-feira, 14, em Brasília, e termina nesta quinta. O encontro discutiu os mais diversos temas. Os mais polêmicos foram deixados para esta quinta.

Por essa decisão, serão criados mecanismos de fiscalização para acompanhar o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas das emissoras e elaboração de conteúdos. O objetivo, de acordo com os participantes da Confecom, é assegurar a execução de programas educativos que visam à igualdade social e à justiça.

Também foram aprovadas hoje propostas que garantem a criação de programas educativos destinados ao esclarecimento sobre os direitos das mulheres e o combate à violência. Outra iniciativa já aprovada é o estímulo a programas como documentários e noticiários nas emissoras públicas de televisão.

Na última quarta-feira, 16, os 15 grupos de trabalho tentaram fechar as propostas menos controversas e deixaram para hoje as que não obtiveram acordo. Cada grupo de trabalho, integrado por cerca de 100 membros, representa a sociedade civil, empresários e o Poder Público.

Depois de aprovadas, as propostas seguem para o Executivo, que vai analisar e preparar um documento final. O objetivo é elaborar normas de políticas públicas para a comunicação - rádio, televisão, veículos impressos e digitais.

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