Confecom defende criação de conselhos de comunicação para emissoras públicas

Agência Brasil

18.12.2009

Por decisão da maioria dos participantes da 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), devem ser criados conselhos de comunicação, nas emissoras públicas --formados por integrantes eleitos que acompanharão a execução das políticas de interesse de toda a sociedade. A decisão foi tomada hoje durante a votação dos temas mais polêmicos.

Também foi aprovada medida que define percentuais para a inclusão de conteúdos educativos, regionais e independentes nas programações das emissoras de rádio e televisão.

Para incentivar a integração do Brasil com os demais países latino-americanos, a Confecom aprovou, no último dia de debates, proposta que obriga os veículos de comunicação a veicular conteúdos estrangeiros durante a programação, porém com a tradução por dublagem, legenda ou simultânea.

Também foi aprovada proposta que determina a distribuição de conteúdos produzidos, por meio de financiamento público, de forma livre. Paralelamente deve ser estimulada a produção nacional, nas diversas mídias, incluindo os independentes e regionais.

As medidas aprovadas pela Confecom vão ser avaliadas pelo Executivo, que irá elaborar um documento final. A ideia é criar uma espécie de normatização de políticas públicas para a comunicação englobando rádio, televisão, veículos impressos e digitais. Todas as propostas, definidas pelo Executivo, vão ser enviadas ao legislativo.

Desde segunda-feira, representantes dos setores privado, do poder público e de vários segmentos da sociedade civil participam dos debates da Confecom, em Brasília.