Confecom aprova por unanimidade banda larga em regime público

Lúcia Berbert – Tele.Síntese

18.12.2009

A universalização do acesso a serviço de banda larga prestado em regime público, e o acesso à banda larga como um direito fundamental foram aprovadas por unanimidade dos delegados presentes à 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Os temas que vão a voto só podem ser aprovados se os segmentos representados - empresários e movimentos sociais - não vetarem as propostas, uma vez que cada tema sensível precisa ter 60% dos votos do plenário. Durante a manhã, apenas um dos ‘temas sensíveis’ obteve o quorum necessário para aprovação, mesmo assim, porque o tema não despertou demasiadamente o interesse dos empresários. Desse modo, foi aprovada com 68% dos votos a proposta de criação de um marco regulatório diferenciado para as relações trabalhistas dos produtores autônomos de conteúdo.

or falta de quórum qualificado foram rejeitadas as seguintes propostas: a redução de tributos aos serviços de telecomunicações; a determinação de percentuais de transmissão de conteúdo regional por rádio, TV aberta e por assinatura, regulamentando o artigo 221 da Constituição Federal; a redução do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) e a criação de um conselho gestor para regular sobre a qualidade da programação.

O embate entre movimentos sociais e empresários também envolveu denúncia de fraude na votação. Um delegado dos empresários foi flagrado e fotografado votando com dois aparelhos de registro eletrônico do voto. O fato quase paralisou as votações para recontagem dos delegados e dos aparelhos. Depois de muita conversa, o bom senso prevaleceu e a votação continuou, com a fiscalização redobrada de ambas as partes.

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