Processos de consignação de TV digital vão ganhar mais celeridade

Redação - Ministério das Comunicações

03.08.2011

A Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom fez algumas reestruturações internas para dar mais rapidez à finalização de processos de consignação de TV digital. Para melhorar a tramitação dos processos, um grupo de engenheiros vai trabalhar exclusivamente na análise das consignações. A consignação é o processo que concede a uma emissora autorização para transmitir sua programação utilizando, simultaneamente, as tecnologias analógica e digital.

Quando chegam ao MiniCom, os processos são analisados por duas áreas: a Coordenação-Geral de Regime Legal de Outorga, que verifica a questão de documentação; e a Coordenação-Geral de Engenharia de Outorga, que analisa a regularidade técnica da emissora. Assim, os processos entram na fila de análise de ambas as coordenações, que fazem parte do Departamento de Outorgas de Serviços de Comunicação Eletrônica (Deoc).

“Com a reorganização, temos agora um grupo específico de engenheiros que vai trabalhar exclusivamente na análise de regularidade técnica da emissora nos processos. Uma vez analisada a parte documental, os processos são encaminhados a esse grupo de engenheiros que, imediatamente, vão verificar a regularidade técnica”, explica Dermeval da Silva Junior, diretor do Deoc. Ele reforça que a medida vai reduzir o tempo de análise dos processos de consignação, melhorando a organização do trabalho e eliminando espera dos processos nos arquivos correntes.

A estimativa é que o tempo de tramitação do processo de consignação dure três meses. As avaliações feitas pelos técnicos e engenheiros do ministério são exigências impostas pela portaria nº 652/2006, que determina que a consignação só pode ser concluída se a emissora estiver com toda a documentação e obrigações em dia.

Segundo o Deoc, havia aproximadamente 2.260 processos de consignação de canal ainda não concluídos em maio deste ano e cerca de 270 consignações já foram efetivadas. O volume de pedidos de consignação esperado até dezembro de 2012 é de aproximadamente 8.000 novos processos. Em 2012, termina o prazo para que as retransmissoras enviem o pedido de consignação de canal digital ao Ministério das Comunicações.

Após a finalização do processo de consignação, a emissora ainda precisa protocolar no MiniCom o projeto de instalação da estação digital. Após a aprovação, a entidade deve requerer o respectivo licenciamento.

O desligamento do sinal analógico no Brasil deverá ocorrer em 2016.