Entidades e parlamentares criticam composição do Conselho de Comunicação Social

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Redação - Observatório do Direito à Comunicação
19.07.2012
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com participação popular (FRENTECOM) se manifestaram questionando o processo de indicação dos novos membros do Conselho de Comunicação Social (CCS). Na sessão desta terça-feira (17), às vésperas de um recesso que deve se estender até outubro, o Congresso Nacional aprovou a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS), previsto na Constituição como órgão auxiliar do Parlamento.

A nova composição do CCS foi indicada pelos parlamentares e encaminhada para votação sem nenhuma discussão prévia, após os nomes indicados terem circulado apenas entre os líderes dos partidos. Entre outras funções, o Conselho deve emitir pareceres e recomendações ligadas à produção e programação de emissoras de rádio e TV.

Em nota divulgada nesta quarta (18) , o FNDC manifestou "seu repúdio e indignação quanto à nomeação antidemocrática e preconceituosa realizada pelo Congresso Nacional". Para os movimentos sociais as indicações "foram completamente arbitrárias, sem diálogo com a sociedade civil organizada com atuação no campo". O Fórum afirma que foram privilegiadas nas indicações "setores conservadores (inclusive empresários do setor) e ligados às igrejas, com claro favorecimento a cidadãos com relações pessoais com o presidente do Congresso Nacional", e que nem representantes nacionais dos radialistas e dos artistas foram ouvidos no processo. O FNDC também denuncia que apenas homens foram indicados para as vagas de titulares, desprezando a participação feminina e a diversidade e pluralidade da nossa sociedade.

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (FRENTECOM) também publicou uma nota nesta quarta-feira questionando a forma como a matéria foi votada e aprovada, já que, segundo a nota, a votação dessa matéria se deu numa sessão do Congresso convocada com um único ponto de pauta, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, às vésperas do recesso parlamentar. “O item sobre o CCS deve ter sido incluído como extra-pauta, sem discussão e à revelia da maioria dos parlamentares, provavelmente com o conhecimento apenas dos líderes de bancada presentes à referida sessão”, assinala os deputados.

O Conselho de Comunicação

Previsto na Constituição Federal, o CCS é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Apesar de regulado em 1991, o órgão só foi instalado em 2002, após um acordo que permitiu uma mudança constitucional para entrada do capital estrangeiro nos veículos de comunicação. O Conselho só teve duas composições, entre 2002 e 2006. A deputada Luiza Erundina (PSB/SP) ingressou em 2009 com uma representação na Procuradoria-Geral da República para que o Ministério Público investigasse os motivos que levavam o Congresso Nacional a não convocar sessão para eleição do CCS.

Nova composição

A nova composição do CCS conta com 13 novos integrantes titulares e 13 novos suplentes para um mandato de dois anos, como aponta a Lei N° 8.389/1991, que regulamenta o órgão.

Além das funções já citadas, o Conselho também deve avaliar as finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da programação das emissoras de rádio e televisão; analisar questões ligadas à liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação, bem como analisar questões relativas à propriedade, monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social e outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Confira abaixo quadro com as indicações de nomes para nova composição do Conselho de Comunicação Social e suas representações.


Cadeira

TITULARES

SUPLENTES

Representante das empresas de rádio

WALTER VIEIRA CENEVIVA
Grupo Bandeirantes

DANIEL PIMENTEL SLAVIERO
Ex-presidente da ABERT

Representante das empresas de televisão

GILBERTO CARLOS LEIFERT
Rede Globo

MÁRCIO NOVAES
Rede Record

Representante de empresas da imprensa escrita

ALEXANDRE KRUEL JOBIM
Grupo RBS

LOURIVAL SANTOS
Representante da ANER

Engenheiro com notório conhecimento na área de comunicação social

ROBERTO FRANCO
SBT

LILIANA NAKONECHNYJ
Rede Globo

Representante da categoria profissional dos jornalistas

CELSO AUGUSTO SCHRÖDER
Fenaj

MARIA JOSÉ BRAGA
Fenaj

Representante da categoria profissional dos radialistas

JOSÉ CATARINO NASCIMENTO
Sindicato dos Radialistas de MG

EURÍPEDES CORRÊA CONCEIÇÃO
Federação dos Radialistas - Fitert

Representante da categoria profissional dos artistas

JORGE COUTINHO
Sindicato dos Artistas do Rio de Janeiro

MÁRIO MARCELO
Sindicato dos Artistas do Rio de Janeiro

Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo

LUIZ ANTONIO GERACE DA ROCHA E SILVA
Sindicato Interestadual dos Trabalhodores na Indústria Cinematográfica e do Audivisual

PEDRO PABLO LAZZARINI
Sindicato Interestadual dos na Indústria Cinematográfica e do Audivisual de São Paulo

Representante da sociedade civil

MIGUEL ANGELO CANÇADO
Conselho Federal OAB

WRANA PANIZZI
Ex-reitora UFRGS

Representante da sociedade civil

DOM ORANI JOÃO TEMPESTA
Arcebisto do Rio de Janeiro

PEDRO ROGÉRIO COUTO MOREIRA
Jornalista e membro da Academia Mineira de Letras

Representante da sociedade civil

RONALDO LEMOS
Professor da FGV-RJ

JUCA FERREIRA
Ex-ministro da Cultura

Representante da sociedade civil

JOÃO MONTEIRO FILHO
Radiodifusor - Rede Vida de TV

JOSÉ VITOR CASTIEL
Ator – Rede Globo

Representante da sociedade civil

FERNANDO CESAR MESQUITA
Ex-diretor de Comunicação do Senado Federal

LEONARDO PETRELLI
Radiodifusor – Rede Independente de Comunicação (Paraná)



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