Uma empresa poderá disputar mais de um lote

Telesintese

24.07.2007

A licitação para contratar os serviços de conectividade para o Programa Gesac (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão) vai permitir que uma mesma empresa participe da disputa em mais de um consórcio, desde que em lotes diferentes. Segundo a Consultoria Jurídica do Minicom, esse entendimento tem como base o fato da licitação prever três lotes, cada um com uma lista específica de pontos de presença, resultando em disputas e contratos distintos.

A consulta sobre a participação de empresas em consórcios diferenciados no pregão foi realizada pelo Departamento de Serviços de Inclusão Digital, área responsável pelo processo licitatório. Segundo o Minicom, o pregão está programado para o dia 13 de agosto e a assinatura dos contratos em 3 de setembro. O edital para contratar a conexão, no entanto, ainda não foi publicado. Além de conectividade, o Minicom vai lançar dois outros editais: um para a contratação de implementadores e, o outro, para capacitação.

Novo Contrato

Com a licitação, o Gesac será ampliado a 20 mil pontos de conexão até o próximo ano (hoje são 3,4 mil pontos); o número de implementadores, hoje são 25, passará para 50 em 2008, e, o de capacitações, em 30 meses (período do contrato), saltará para cem. O aumento permitirá que o Minicom atenda a todos os 5.565 municípios brasileiros. Além disso, mais de 10.700 escolas públicas de ensino médio e profissionalizante serão conectadas, em atendimento ao PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação).

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