Fórum Mundial de Mídia Livre divulga Declaração final de Tunes

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Redação - Observatório do Direito à Comunicação
20.05.2013
Junto com o lançamento do processo de construção da Carta Mundial de Mídia Livre , a comissão organizadora do III FMML divulgou esta semana a Declaração final de Tunes, aprovada pela Assembleia de Convergência pelo Direito à Comunicação do Fórum Social Mundial 2013. O documento, entre outros pontos, destaca a importância da mídia livre nas lutas pela transformação social na Tunísia e das rádios comunitárias para o exercício da liberdade de expressão nos países africanos.

Leia abaixo a íntegra do documento:

Declaração de Tunes

Documento aprovado pela Assembleia de Convergência pelo Direito à Comunicação do Fórum Social Mundial 2013.

Tunes, 29 de março de 2013.
Nós, participantes, protagonistas e ativistas (s) da informação alternativa, que utilizamos a comunicação como ferramenta para a mudança social e defendemos o direito à comunicação e a liberdade de expressão, reunidos(as) em Tunes de 24 a 29 março de 2013, no III Fórum Mundial de Mídia Livre (III FMML), consideramos essa reunião altamente simbólica, pois foi realizada no país onde as mídias livres têm desempenhado um papel importante na mudança social.

Durante esse Fórum, que deu atenção especial às rádios comunitárias e associativas, ferramentas indiscutíveis para a democratização, mas não são reconhecidas legalmente em países da região,  diferentes temas foram discutidos: o processo do FMML, o direito à comunicação e informação como bens comuns, a apropriação tecnológica, as condições para uma internet livre, a regulação e principalmente as condições para promoção deste o setor de interesse público como elemento essencial do desenvolvimento e da democracia.

Considerando:

– Que a informação e o conhecimento são bens comuns o direito à comunicação é um direito fundamental e inalienável;
– Que todo campo midiático, que é parte estruturante da democratização do Estado e da sociedade, deve ser regido em observância ao Artigo 19 da Declaração dos Direitos Humanos, assim como referenciado na ética e na deontologia da comunicação, tal como consignado pelas cartas adotadas mundialmente e promovidas regional e internacionalmente pelos profissionais da área.

Constatando:
– O estrangulamento da comunicação pelos poderes político, econômico e industrial
– A instrumentalização e a mercantilização da informação pelos Estados e os grandes grupos de mídia;
– O aumento da concentração de poder e dos grupos de mídia;
– A incompatibilidade entre os velhos marcos  legais e os sistemas de mídia que evoluem  junto com os avanços tecnológicos;
– Uma ausência quase total de leis em favor do acesso da cidadania à informação pública;
– A falta de apoio à cidadania para a produção e disseminação de informação plural, diversificada e crítica;
– Liberdades de expressão e de imprensa minadas por leis repressivas;
– Uma repressão violenta contra a cidadania interessada na informação;
– A importância da inclusão digital para destravar o exercício do direito à comunicação;
– As ameaças à proteção de dados pessoais na internet;
– A falta de acesso aos meios de comunicação pela maioria das populações economicamente desfavorecidas;
– A criminalização, pela grande imprensa, da maioria das vozes sociais que desafiam a concentração de poder político, militar ou econômico;
– A invisibilização, pela grande imprensa, das ideias e os debates voltados à transformação da sociedade, em particular os que ocorrem no processo do Fórum Social Mundial; 
– A emergência de mídias livres e cidadãs que contribuem às mudanças sociais e políticas, como demonstrado pela Primavera Árabe.

Observando mais particularmente no Maghreb-Machrek e na África:
– A necessidade de um campo midiático diversificado e democrático, alimentado por uma participação efetiva e pelo exercício legítimo e protegido da liberdade de expressão pela cidadania;
– A luta pelo reconhecimento legal das rádios comunitárias e associativas, como uma alavanca decisiva para o futuro das sociedades e seus modos de governança em a todos os níveis e em todas as áreas da vida comunitária.

Lançamos um chamado pelo/a:
– Acesso livre e democrático à informação, de acordo com os princípios universais dos direitos humanos;
– Implementação do direito à comunicação de acordo com as normas e convenções internacionais;
A defesa de marcos regulatórios que garantam o acesso à informação e  liberdade de expressão para todos;
– Criação de autoridades reguladoras para a radiodifusão, que sejam verdadeiramente independentes de autoridades políticas e poder financeiro;
– Acesso ao espectro de rádio pelas mídias associativas e comunitárias, especialmente na região do Maghreb-Machrek, com o reconhecimento legal das rádios comunitárias que formam o terceiro setor de radiodifusão, ao lado dos setores público e privado, e a atribuição de frequências estas rádios, de forma justa;
– Implementação de políticas públicas de apoio à diversidade e pluralidade dos meios de comunicação;
– Acesso gratuito e universal à conectividade com a Internet ;
– Defesa de uma Internet livre e  governada democraticamente;
– Descentralização e apropriação de infraestrutura e software livre (Mesh P2P);
– Promoção de criptografia para proteger o anonimato nas comunicações;
– Promoção da cultura livre, da banda larga livre, do acesso gratuito à Internet, do conceito de bens comuns e a defesa da filosofia do software livre, para garantir a soberania tecnológica.

Nos comprometemos a:
– Aprofundar o diálogo entre a mídia livre e movimentos sociais em torno dos direitos à comunicação e ao conhecimento e da violação desses direitos;
– Apoiar iniciativas ativistas voltadas à efetivação do direito à comunicação;
– Estabelecer uma rede para coordenar campanhas voltadas a proteger e reforçar o direito à comunicação;
– Refletir sobre um modelo que garanta a viabilidade, sustentabilidade e independência dos meios de comunicação livres;
– Criar um grupo de redes de compartilhamento entre países do Norte e do Sul para promover a utilização de hardware e software livres para democratização e difusão massiva dos saberes tecnológicos;
– Construir e desenvolver alternativas livres para reforçar o universo das redes sociais livres;
– Refletir sobre o impacto ambiental da utilização de novas tecnologias;
– Defender que os eventos do Fórum Social Mundial sejam precedidos de um diagnóstico dos direitos, liberdades e garantias de comunicação no país sede, e do grau de acesso dos(as) habitantes aos meios de comunicação;
– Desenvolver a Carta Mundial de Mídia Livre, que elenque valores,  princípios e um código de ética comuns aos ativistas das mídias livres;
– Continuar a construção do processo do Fórum Mundial de Mídia Livre.
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