Dilma se diz preocupada com emendas ao Marco Civil da Internet

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Bruno Marinoni - Observatório do Direito à Comunicação
18.09.2013

Em reunião com integrantes do Comitê Gestor da Internet (CGI) realizada nesta segunda-feira (16), no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff teria reafirmado sua posição já divulgada na semana passada a favor da “neutralidade da rede” com a ressalva de que o caminho não será fácil. De acordo com uma fonte do CGI, a presidenta teria dito estar “preocupada com as propostas de emendas ao texto atual do Marco Civil da Internet que possam surgir”.

Na semana passada, a presidenta Dilma Roussef pediu oficialmente urgência na votação da proposta de um Marco Civil da Internet, o que estabeleceu uma nova dinâmica para o processo que estava sendo trancado no Congresso. Agora, o texto precisa ser votado em até 45 dias ou passa a trancar a pauta do casa legislativa. No encontro com o relator do documento, Alessandor Molon (PT-RJ), Dilma teria se posicionado favoravelmente ao polêmico ponto da “neutralidade de rede”.

O posicionamento expresso pela presidenta em favor do Marco Civil da Internet tem ganhado destaque, pois até então não havia declaração oficial nesse sentido, e teria sido impulsionado pela crise promovida pela espionagem americana. Ainda assim, o conteúdo da proposta não é ponto pacífico dentro do governo. De acordo com matéria publicada pelo portal especializado “Telesíntese”,  o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) discorda do que propõe Ministério das Comunicações (Minicom), embora o conteúdo da discordância não tenha vindo à público.

Sabe-se que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, tem se mostrado favorável, por exemplo, à regulação da neutralidade de rede pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que desagrada a sociedade civil e muitos dos membros do CGI. A entidade espera ter um papel mais protagonista nesse ponto do que até segunda passada o governo vinha insinuando que deveria ter.

A reunião com o CGI se configura como mais um capítulo dos desdobramentos que decorrem da denúncia de espionagem do governo brasileiro pelos Estados Unidos. Desde que veio à público o fato, o poder executivo tem se movimentado para cobrar maior segurança e respeito à soberania nacional nas redes de telecomunicação.

Leis específicas

A presidenta Dilma Roussef se mostrou interessada também na polêmica em torno do segundo parágrafo do artigo 15 do Marco Civil. O texto não é aceito por todo o CGI e alguns defendem que seja revisto, por se tratar de uma discussão que deveria ser feita em uma  lei específica sobre direitos autorais. Existe um longo debate em torno da responsabilidade do conteúdo veiculado na internet e quem teria o poder de tirar do ar algo que tenha sido notificado como indevido. Segundo fontes não oficiais, ao ouvir sobre os problemas decorrente do parágrafo citado, a presidenta teria dito “vou mandar tirar!”.

Outro ponto discutido se refere ao armazenamento de dados no Brasil pela empresas operadoras do serviço de telecomunicações.  Conforme o que teria sido expresso por alguns integrantes do CGI, o tema poderia ser melhor posicionado no âmbito do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais, no qual, inclusive, haveria melhores parâmetros de proteção a esses dados que passariam a ser guardados no país.

Governança

O governo brasileiro se mostra cada vez mais interessado em algum tipo de regulação internacional compartilhada da rede mundial de computadores após a divulgação de que o governo americano estaria espionando o país. Para Veridiana Alimonti, integrante do CGI e advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a reunião marca um momento importante da relação entre presidência e CGI, ressaltando a importância do modelo multissetorial para a governança da internet”. 

Embora haja com frequência indícios de que o governo (por meio do Minicom e da Anatel) tenha inclinações em favor de que a governança da internet deveria ser feita pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), a presidenta demonstrou simpatia pela experiência de composição ampla e diversa (sociedade civil, governo e empresas) do CGI, reconhecida internacionalmente pelo seu êxito e seu desempenho no desenvolvimento da internet no país valorizando princípios democráticos.

Segundo Virgílio Almeida, representante do MCTI  e coordenador do CGI, os vários fóruns que discutem internet pelo mundo têm reconhecido no exemplo brasileiro de governança “um modelo inovador”. “Mostramos para a presidenta a forma que o Brasil faz a governança da internet”, afirmou. 

A apresentação do CGI se mostrou importante também para esclarecer alguns pontos. Segundo Carlos Afonso, representante da sociedade civil no CGI, “alguns ministros demonstraram dificuldades em entender como funcionam as coisas na rede, mas acho que respondemos com bastante clareza”. Entre os presentes estavam os ministros Celso Amorim (Ministério da Defesa), Gleise Hoffmann (Casa Civil), Miriam Belchior (Secretaria de Direitos Humanos), Paulo Bernardo (Minicom), José Eduardo Cardozo (Ministério da Justiça), Marco Antônio Raupp (MCTI) e Fernando Pimentel (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC).

Acredita-se que o resultado do encontro com o CGI renderá frutos no discurso da presidenta Dilma na abertura da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) na próxima semana, pois, conforme teria declarado a dois jornais gaúchos (Correio do Povo e Zero Hora), tratará dos temas da espionagem e da neutralidade de rede. Falou-se em um próximo encontro para prosseguimento do diálogo, mas a data permanece em aberto.

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