Este é um espaço para você, observador e fiscalizador.
Se na sua comunidade, cidade, estado ou mesmo em nível nacional, você observa violações do Direito à Comunicação, denuncie!
Ao preencher o formulário, sua denúncia será visualizada por outras pessoas e, ao final de cada semestre, será encaminhada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
Algumas denúncias, a critério da equipe deste Observatório, serão encaminhadas ao Ministério Público, que pode dar prosseguimento aos casos com ações na esfera judicial.
Se na sua comunidade, cidade, estado ou mesmo em nível nacional, você observa violações do Direito à Comunicação, denuncie!
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Algumas denúncias, a critério da equipe deste Observatório, serão encaminhadas ao Ministério Público, que pode dar prosseguimento aos casos com ações na esfera judicial.
Veja outras denúncias relatadas ao Observatório da Comunicação.
O que é o Direito Humano à Comunicação
O Direito à Comunicação afirma o direito de não somente receber, mas também o de produzir e difundir informações. De forma ampla, é o direito de todo cidadão de participar da esfera pública, por onde circulam as produções culturais, as opiniões políticas e os valores éticos e morais de uma sociedade.
Veja alguns exemplos de violações ao Direito Humano à Comunicação:
- Uma programação de rádio e televisão que viole os demais direitos humanos e difunda qualquer forma de preconceito, como contra mulheres, negros e homossexuais;
- A repressão e criminalização de veículos comunitários;
- Um ambiente de concentração da mídia, com a falta de pluralidade e diversidade de meios e conteúdos;
- A exclusão digital.
Faça a sua denúncia:
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03 de setembro de 2010 - última atualização 02/09/2010 - 18:50