Comunicação Popular e Comunitária

A comunicação popular possui grande potencial transformador e democratizante. O setor mais desenvolvido nesse segmento, no Brasil, são as rádios comunitárias, que possuem legislação específica (9.612/1998) e milhares de emissoras em funcionamento. O país também possui uma ampla rede de comunicadores populares, colaboradores ou não de movimentos e entidades, que se expressam das mais diversas formas e sob as mais variadas linhas político-ideológicas.

Entre os grandes desafios das rádios estão a busca pela sustentabilidade financeira, a elaboração de programação musical e jornalística de qualidade, a participação efetiva da comunidade e a luta para que as rádios não sejam espaço para oportunistas.  

Com diversas entidades representativas nacionais e locais, as rádios comunitárias são vítimas de ataques por parte das grandes empresas de radiodifusão, que contam com o apoio de políticos no Legislativo e Executivo nacional e local para taxá-las de piratas, clandestinas e outros adjetivos menos abonadores.  

Ainda o plano político, as rádios comunitárias enfrentam a repressão de órgãos como as polícias estaduais (militar e civil) e Federal, além da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).   Ao mesmo tempo que a ineficiência, morosidade e descaso do Ministério das Comunicações e de outros setores do governo federal impedem a maioria das rádios de funcionarem dentro das normas estabelecidas, as comunitárias contribuem cada vez mais para informar as respectivas populações a que se dirigem quanto a seus direitos, notícias e outros tipos de serviço. 

Outros espaços de comunicação comunitária e popular têm recebido mais apoio das políticas públicas, como os telecentros, as centrais de comunicação e outras iniciativas semelhantes de inclusão digital e estímulo à produção de comunicadores locais. Todavia, tais projetos ainda carecem de uma maior integração entre si e de mecanismos de financiamento e formação que garantam a verdadeira apropriação destes espaços pela população local.

Já no que diz respeito à comunicação dos movimentos populares, estes também se deparam com dificuldades, especialmente no campo da sustentabilidade e do acesso às novas tecnologias. A valorização da comunicação como um instrumento de formação, organização e como um direito em si vêm ganhando força junto aos movimentos. Contudo, a hegemonia da mídia privada – que constantemente promove ataques e busca criminalizar as ações dos movimentos – segue a se impor frente à comunicação popular na construção dos valores da sociedade brasileira e mundial. Um desafio sobre o qual os movimentos têm se debruçado, ainda sem solução, é a consolidação de grandes veículos de comunicação populares, que dêem vazão a toda diversidade de propostas e linhas acima citadas, mas ao mesmo tempo representem um projeto comum de sociedade e de comunicação.

 


  • Frente Parlamentar pela liberdade de expressão
  • Especial Confecom

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21 de agosto de 2014 - última atualização 06/08/2014 - 16:07