Reproduzido do TeleSíntese
Sem definição sobre qual padrão de rádio digital será adotado no Brasil, o Ministérios das Comunicações autorizou, nesta quarta-feira (1º), testes do sistema europeu DRM (Digital Radio Mondiale ) pela Rádio educativa, da Fundação Padre Anchieta. Os testes serão realizados apenas em FM (Frequência Modulada) na cidade de São Paulo.
O mesmo padrão vem sendo testado pelo governo desde o ano passado, após o fracasso dos experimentos com o padrão norte-americano IBOC (In-Band-On-Channel), já testado por mais de seis meses e preferido dos radiodifusores. O sistema europeu é aberto e, portanto, não requer o pagamento de royalties, ao contrário do norte-americano.
Além disso, nos testes iniciais realizados em São Paulo, esse padrão apresentou maior eficiência nas transmissões em Ondas Curtas e Ondas Médias, fundamentais para integrar a Amazônia e um dos principais objetivos da possível transferência da tecnologia analógica para digital.
Os testes com o padrão DRM estão sendo coordenados pelo Minicom, Anatel e o Instituto Mackenzie, mas seus resultados ainda não foram divulgados. (Lúcia Berbert)
Reproduzido do TeleSíntese
O avanço do número de acessos à telefonia fixa e móvel e à internet nos últimos anos no Brasil foi tema de levantamento divulgado nesta quarta-feira (1º) pelo IBGE. Segundo os números, nesse período, os acessos à rede mundial de computadores pularam de 8,6% em 2001 para 23,8% em 2008. Naquele ano, ao todo, havia 13,7 milhões de domicílios particulares permanentes com acesso à rede por meio de computador. Os números refletem, porém, a desigualdade regional: enquanto o Sudeste tinha 31,5% de domicílios conectados, a região Norte contava com 10,6%.
Na telefonia fixa, o número de acessos antes da privatização do serviço, que só ocorreu em 1998, era de apenas 86 usuários para cada mil habitantes e a telefonia celular só tinha cinco acessos. Dez anos depois, a densidade de acessos a esse serviço entre mil habitantes alcançava 366 usuários, contra 279 da linha fixa. Em 2008, a diferença era de 306 acessos à telefonia fixa contra 794 do serviço móvel para cada mil habitantes, o que corresponde a um aumento de 259% em quatro anos. Nesse mesmo ano, o país contava com mais de 150 milhões de acessos móveis.
A densidade telefônica móvel celular é maior do que a densidade do fixo comutado em todas as unidades da federação, especialmente no Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Goiás. No Distrito Federal, o elevado número de acessos por mil pessoas (1.348) indica a existência de mais de um telefone celular por habitante. Logo atrás vêm Rio de Janeiro (969) e Mato Grosso do Sul (967). Quanto ao telefone fixo, as menores densidades ocorriam no Maranhão (120 por mil pessoas) e Piauí (136), e as maiores estavam no Rio de Janeiro (502), Distrito Federal (484) e São Paulo (442). (Da Redação)
Reproduzido do IG
Nas noites de domingo, as revistas eletrônicas mantêm sua majestade na televisão brasileira, mas o Fantástico, rei por décadas, vive uma maré de baixa popularidade e vê seu trono seriamente ameaçado – foi-se o tempo do fascínio pelas aberturas arrebatadoras e números musicais.
Em 2000, o programa liderava com folga, 34,3 pontos. De 2005 para cá, desceu degrau atrás de degrau até outubro do ano passado, quando bateu um recorde: 17,6 pontos, a pior audiência de sua história. Nos dois últimos domingos, pouco depois de completar 37 anos no ar, o Fantástico registrou apenas 19 pontos na Grande São Paulo, voltando a ficar abaixo da barreira dos 20 em meses.
Enquanto isso, a Record vai ganhando espaço. Na estreia do Domingo Espetacular, em julho de 2004, a atração tinha na capital paulista 6,5 pontos e o Fantástico, 30. Seis anos depois, a Record registra 14 pontos (+115%) e a Globo, 21,4 (-29%). Em outras regiões, como Goiânia, Fortaleza e Belém, o Domingo Espetacular já empata ou vence a disputa.
Na média do último dia 22, a Globo teve 13 pontos de média e o pior share do ano, sintonizada por apenas 30,8% dos televisores ligados. A Record veio em segundo, com 8 pontos, e o SBT em terceiro, com 7. (Marco Tomazzoni)
Reproduzido do TeleSíntese
Já está concluída a proposta de reformulação do regimento interno da Anatel, elaborada pela conselheira Emília Ribeiro. A transparência dos atos da agência é o principal foco das mudanças previstas, que já foram emendadas acatando sugestões obtidas em consulta entre os funcionários. Reuniões abertas do Conselho Diretor, transmitidas pela internet e gravadas, são exigências impostas no documento, que prevê, ainda, a publicação do inteiro teor dos debates no prazo de cinco dias, ao contrário do que reza o regimento em vigor, sem menção a reunião aberta ou a gravação dos debates.
A proposta também inclui exigências que dificultam a postergação de decisões sobre as matérias pautadas. Um exemplo disso é o condicionamento ao pedido de retirada da matéria de pauta à apresentação de justificação, que deve constar em ata. Porém, abre oportunidade para reformulação do voto do relator, após ficar convencido dos argumentos apresentados durante o debate da matéria. Para isso, o relator poderá pedir o adiamento do julgamento para a reunião subsequente.
Outra sugestão incluída na proposta é o sorteio público da matéria entre os conselheiros e a divulgação maior dos debates e votos proferidos durante as consultas públicas. O documento ainda propõe ampliar as possibilidades de revogação de atos normativos e retirar o caráter sigiloso dos Pados (Processos de Apuração de Descumprimento de Obrigações). A proposta não tem data para ser apreciada pelo Conselho Diretor da agência. (Miriam Aquino e Lúcia Berbert)
Reproduzido do site da EBC (Empresa Brasil de Comunicação)
A Empresa Brasil de Comunicação - EBC está lançando, nesta sexta-feira, edital de chamamento público a empresas ou instituiçõ0es públicas que explorem serviços de radiodifusão nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e tenham interesse em firmar parcerias com a EBC para a transmissão simultânea da programação da TV Brasil.
Com esta iniciativa, a EBC procura expandir para a região Sul a Rede Nacional de Comunicação Pública/Televisão –RNCP/TV, denominada Rede Pública de Televisão – RPTV. As entidades selecionadas continuarão, segundo prevê o edital, produzido os conteúdos regionais que já exibem.
As regras para participar do Chamamento Público estão disponíveis no edital e seus anexos, publicados no Diário Oficial da União, seção 3, do dia 27 de agosto de 2010. Os interessados podem pedir mais esclarecimentos à Gerência Executiva da EBC na região Sul pelo e-mail: gesul@ebc.com.br. (Assessoria de Imprensa)
Reproduzido da Agência Brasil
Brasília – O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou hoje (26) as emissoras de rádio e televisão para fazerem humor com os candidatos, partidos e coligações envolvidos nas eleições.
A decisão suspendeu os efeitos de norma que diz que a partir do dia 1º de julho de ano eleitoral as emissoras ficam proibidas de “usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação”.
A decisão, em caráter liminar, também deu uma nova interpretação a outro dispositivo questionado na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) no começo da semana.
Segundo a Lei das Eleições, de 1997, questionada pela entidade, as emissoras também ficavam proibidas, pelo mesmo período, de “difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes”.
Para Ayres Britto, a nova interpretação para esse dispositivo é que “considera-se conduta vedada, aferida a posteriori pelo Poder Judiciário, a veiculação, por emissora de rádio e televisão, de crítica ou matéria jornalísticas que venham a descambar para a propaganda política, passando, nitidamente, a favorecer uma das partes na disputa eleitoral, de modo a desequilibrar o ‘princípio da paridade de armas’”, afirma o ministro.
A decisão entra em vigor imediatamente devido ao pedido de liminar, e deverá ser analisada no mérito, posteriormente, pelos demais ministros. (Reportagem: Débora Zampier / Edição: Rivadavia Severo)
Reproduzido do Portal Imprensa
[Título original: Entidade move ação contra lei que proíbe sátiras políticas durante eleições]
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) ajuizou ação do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (25), questionando a legislação eleitoral que veta a veiculação de sátiras e abordagens humorísticas contra políticos nos três meses que antecedem as eleições.
A entidade argumenta na ação que a lei tem "efeito silenciador" e obriga as emissoras a evitar a divulgação de temas polêmicos para que não sejam enquadradas na legislação.
"Esses dispositivos inviabilizam a veiculação de sátiras, charges e programas humorísticos envolvendo questões ou personagens políticos durante o período eleitoral. As liberdades de manifestação do pensamento, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação constituem garantias tão caras à democracia quanto o próprio sufrágio", afirma a entidade, segundo informações do portal G1.
Ao relator da ação no STF, ministro Carlos Ayres Britto, a Abert pediu a concessão de liminar capaz de interromper os efeitos da lei. No entendimento da Associação, as normas questionadas impedem "o amplo exercício da liberdade de expressão". (Redação)
Reproduzido do TeleTime News
A Anatel deixará de decidir sozinha os critérios para a venda de licenças de serviços em telecomunicações. O Comitê Gestor dos Programas de Inclusão Digital (CGPID) pretende orientar a agência reguladora a definir os modelos de leilão no setor, ampliando o uso de métodos alternativos e mais modernos de venda de licenças. O assunto foi tema de plenária nesta quarta-feira, 25, no Fórum Brasil Conectado, evento que congrega os diversos segmentos envolvidos na construção do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
Segundo Gabriel Laender, assessor da presidência e membro do CGPID, a intenção final do governo é implantar o modelo popularizado nos Estados Unidos conhecido como "concurso de beleza" (beauty contest), modalidade em que vence o concorrente que oferecer mais vantagens à sociedade, como maiores investimentos em determinado período, ampliação ou melhoria de serviços, entre outros.
No último leilão realizado pela Anatel, o do 3G, em 2007, a agência inovou ao incluir contrapartidas de expansão da rede de telefonia móvel em troca de uma redução do preço mínimo das licenças. A iniciativa rende elogios até hoje à agência por parte de membros do governo, mas o plano agora é ser ainda mais ambicioso. Nos "concursos de beleza", o preço da licença realmente deixa de ser o alvo da administração pública para a escolha dos vencedores. O edital ideal nesse modelo sequer teria uma remuneração financeira pela outorga, com a administração trocando plenamente a arrecadação por projetos de investimento e ampliação dos serviços.
No caso brasileiro, por conta da legislação em vigor, uma remuneração mínima deve continuar sendo exigida. Mas nada impede que, em um projeto futuro de edital, o governo venha a cobrar apenas o preço público de remuneração do custo administrativo, hoje fixado em R$ 9 mil. Os membros do CGPID, no entanto, não fizeram projeções de quanto o custo pode ser reduzido nesses editais futuros.
Apesar de o alvo final ser o modelo alternativo com as contrapartidas em lugar de laces elevados, iniciativas mais progressivas podem ser experimentadas desde já, em editais que estão em elaboração pela Anatel como o da Banda H, 450 MHz e 3,5 GHz. Com a participação do CGPID na construção desses editais a partir de agora, novas contrapartidas podem ser estabelecidas inclusive articuladas com outras áreas de interesse da sociedade que não apenas as telecomunicações como saúde e educação. "A Anatel não estará mais sozinha nessa área", concluiu Gabriel Laender. (Mariana Mazza)
Reproduzido do Comunique-se
A TV Cultura anunciou nesta terça-feira (24/08) que o programa “Manos e Minas”, que foi exibido pela última vez no dia 14/08, voltará a ser transmitido. A decisão de excluir a atração tinha sido divulgada pelo presidente da Fundação Padre Anchieta, João Sayad, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
A direção da emissora, por meio da assessoria de imprensa, informou que a única certeza é que o programa vai voltar ao ar depois de passar por uma reformulação. A TV Cultura afirma que ainda não foi definida a data de reestréia, nem se o apresentador continuará sendo o rapper Max B.O.
"O Manos e Minas voltará à grade depois de passar por um processo de repaginação, aumentando o interesse em função de novas atrações", diz a nota da emissora.
A emissora ainda afirmou que a nova gestão da TV Cultura tem o objetivo de oferecer "diversidade cultural da melhor qualidade possível" aos telespectadores.
Reproduzido do Tele.Síntese
A ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, disse nesta terça-feira (24), durante a abertura da 2ª reunião do Fórum Brasil Conectado, que o governo construirá um novo pacto para as telecomunicações brasileiras, visando à inclusão de milhares de brasileiros das classes de menores rendas, que hoje se tornaram o maior ativo do mercado consumidor, e também a realizações de eventos mundiais como a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos, em 2016. “O Plano Nacional de banda Larga começará com a modesta velocidade de 512 Kbps, mas esperamos, a partir dele, uma revolução, porque o brasileiro vai querer mais e temos que nos preparar para isso”, afirmou.
Erenice esclareceu que a revisão do marco legal das telecomunicações está sendo tratada de forma independente ao PNBL e que o Fórum Brasil Conectado deve criar as bases para a implantação das ações do plano. Ela citou que os debates não devem tratar apenas da inclusão digital, mas também da expansão para a superbanda larga, que precisa começar a ser planejada. E reafirmou a determinação do governo em levar diretamente o serviço de conexão à internet por meio da Telebrás aos locais ainda não atendidos.
Para a ministra, o PNBL é baseado em pilares como investimentos em redes de telecomunicações para superar gargalos; na busca da eficiência, como a utilização das obras públicas de infraestrutura para ampliar a rede de fibras óticas; e na inovação e conteúdo, permitindo que os benefícios trazidos pelo acesso à internet sejam apropriados pela população.
Para os debates da 2ª reunião do Fórum Brasil Conectado foram inscritos 190 participantes da sociedade civil e governo, nas 11 sessões plenárias que acontecerão até quinta-feira (26). Foram apresentadas 196 propostas. (Lúcia Berbert)
Reproduzido do TeleTime News
Raul Katz, consultor e pesquisador da Universidade de Columbia, em Nova York, desenvolveu uma metodologia pela qual estima um ganho de 0,08% no PIB para cada 10% de aumento da penetração da banda larga. Com base nisso, ele estima que se a penetração da banda larga no Brasil for a 75% até 2015, isso gerará um aumento de 2,90% no PIB, o que equivaleria a US$ 90 bilhões. O Banco Mundial projeta um crescimento do PIB de 1,38% para cada 10 pontos percentuais a mais na penetração da banda larga. Katz falou durante o Painel Telebrasil, que acontece nesta quinta, 19, no Guarujá/SP.
Para Katz, o custo de modernização das linhas no Brasil seria de US$ 2,5 bilhões, mais US$ 2,5 bilhões para a instalação dos serviços e mais um tanto indefinido de cobrir áreas sem serviço. Para ele, a melhor maneira de criar o ambiente para estes investimentos é retirar os obstáculos para a atuação de empresas privadas. "Não recomendo o uso de um operador público, pois ele é mais lento e tem mais dificuldade". Katz diz que o Estado pode ser um indutor se agregar suas demandas e oferecê-las ao mercado, reduzir impostos, promover subsídios e possibilitar direitos de passagem. (Redação)
Reproduzido do TeleSíntese
A comissão interministerial criada para discutir e elaborar uma proposta de novo marco legal para as comunicações a ser apresentada ao próximo governo teve esta semana a sua primeira reunião e já definiu algumas estratégias, informam fontes que participaram da reunião.
Pretende-se formular um projeto de lei convergente, ou seja, que aborde tanto o setor de radiodifusão (cuja legislação data da década de 60) como o de telecomunicações. É possível que seja ainda elaborado um outro projeto, que iria tratar do serviço público de radiodifusão.
Além de se buscar uniformizar os dois setores – algo que foi tentado pelo ex-ministro Sérgio Motta, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, mas acabou abandonado devido às fortes resistências do Congresso Nacional – o grupo de trabalho concordou que a Lei Geral de Telecomunicações (que também precisa ser atualizada, entende o governo) será o documento base para a formulação do novo projeto.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, é quem coordena os trabalhos. Fontes do governo afirmam que novas prioridades ministeriais estariam na agenda do PT caso se confirme a vitória de Dilma. E entre essas prioridades estariam o Ministério das Comunicações e o da Ciência e Tecnologia, duas pastas que, nos últimos oito anos, eram entregues para os partidos da coligação. Embora Martins não seja do PT, ele é hoje um dos nomes mais fortes do governo Lula e, possivelmente, também do de Dilma. (Miriam Aquino)
Reproduzido do TeleTime News
A ProTeste, entidade de defesa do consumidor, informou que entrou com uma manifestação junto ao Ministério Público Federal em São Pulo, na segunda-feira, 16, pedindo a instauração de inquérito civil contra a Anatel. A finalidade é apurar possíveis irregularidades no órgão regulador.
No entendimento da ProTeste, a mudança nos contratos de concessão da telefonia fixa, altera a interpretação sobre a abrangência do que é o sistema de telefonia fixa para incluir o serviço de banda larga.
A associação avalia que a atuação da Anatel vem impedindo a real universalização do serviço de telefonia fixa, e se prosseguir nesse caminho várias ilegalidades ocorrerão como o subsídio cruzado entre modalidades distintas de serviços; serviço prestado em regime privado incluído no objeto do contrato de concessão, que só pode abranger serviços prestados em regime público; serviço contemplado por contrato de concessão ofertado no mercado e cobrado por preço e não por tarifa.
Segundo a ProTeste, as alterações propostas pela Anatel no contrato de telefonia fixa podem impactar não só o patrimônio público, como também a universalização do serviço de voz e o custo das tarifas. "A Anatel não esclareceu ao MPF os questionamentos feitos sobre a revisão quinquenal dos contratos de concessão da telefonia fixa, que devem entrar em vigor em janeiro de 2011", ressaltou a associação, ao frisar que o "teor obscuro" da resposta do órgão regulador representa afronta aos poderes do Ministério Público. (Redação)
Reproduzido do Tele.Síntese
A edição do Diário Oficial desta segunda-feira (16) traz a resolução 544 da Anatel, que modifica a destinação de radiofreqüências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz e republica, com alterações, o regulamento sobre condições de dessas faixas. A decisão da agência foi divulgada no dia 5 deste mês e destinando toda a faixa de 190 MHz para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), sendo que os 50 MHz do meio ficarão também disponíveis para a banda larga fixa (SCM) e para a TV por assinatura (MMDS) em todo o país.
A resolução também define que os atuais operadores de MMDS poderão também oferecer o celular e a banda larga fixa nos 331 municípios onde estão presentes, se concordarem em pagar o preço a ser fixado. A lista de municípios e áreas de prestação de serviço do MMDS foi incluída no Diário Oficial da União.
Fora dessas 331 cidades (capitais e centros com mais de 100 mil habitantes) onde os atuais operadores de MMDS poderão também comprar faixa de 20 MHz destinada exclusivamente à tecnologia FDD (Frequency Digital Division, da LTE) os 190 MHz da banda de 2,5 GHz serão licitados em todo o país, com seguinte cronograma:
- Até 30 de novembro deste ano a área técnica da Anatel deve encaminhar ao conselho a proposta de edital;
- Até 28 de fevereiro de 2011 Anatel deve lançar consulta pública com proposta de edital;
- Até 30 de junho de 2011, Anatel deve fechar o edital definitivo;
- Até 30 de setembro de 2011, Anatel deve publicar o edital de venda da frequência;
- Até 28 de fevereiro de 2012 Anatel vai receber as propostas dos interessados;
- Até 30 de junho de 2012 a Anatel julga e homologa o resultado da licitação;
- Até 31 de dezembro de 2012, Anatel assina os termos de autorização.
(Redação)
Reproduzido do TelaViva News
O artigo 3A da Lei do Audiovisual já recolheu R$ 51,43 milhões desde 2009 até o dia 3 de agosto de 2010. Deste montante, 51% foi recolhido pela Globo, totalizando R$ 26,3 milhões. O artigo 3°A é o mecanismo que permite que canais de televisão (pagos e abertos) invistam parte do imposto devido pela compra de direitos internacionais na coprodução com produtores brasileiros independentes.
Depois da Globo, aparece a HBO Brasil, com 16,71% dos recursos recolhidos, seguida de Fox Latin American Channels do Brasil, Record, Fox Film do Brasil, ESPN do Brasil, Telecine, Turner, Topsports, Elo Audiovisual e Sky Brasil.
Segundo o diretor da Ancine Mário Diamante, que participou de painel da ABTA 2010 nesta quinta-feira, 12, dos mais de R$ 51 milhões recolhidos, apenas R$ 8.455.897 foram captados. A HBO utilizou R$ 5.831.303,98 dos recursos para a série "Mulher de Fases", em produção com a Casa de Cinema, e dos episódios especiais de "Alice". A ESPN Brasil utilizou pouco mais de R$ 454 mil em "Viajantes Radiciais", o Telecine captou R$ 1.110.661,02 para o longa "Não se preocupe. Não vai dar certo", e a Record utilizou recursos para o especial "Uns Braços".
O diretor da Ancine falou ainda que já foram investidos R$ 61.36 milhões em obras audiovisuais por meio do Artigo 39, um dos principais mecanismos utilizados para incentivar as produções dos canais internacionais pagos. Apenas em 2010, até o dia 3 de agosto, foram investidos R$ 6.475.893,46. (Daniele Frederico)
Reproduzido do TelaViva News
Ao discutir na ABTA 2010 a presença de conteúdos nacionais na televisão, Manoel Rangel, presidente da Ancine, expôs uma nova razão pela qual, a seu ver, a criação de cotas a conteúdos nacionais faz muito mais sentido na TV paga do que na TV aberta. "Na TV aberta, os percentuais de conteúdo brasileiros são muito maiores", diz, dando números. Segundo o presidente da agência de cinema, há na TV aberta 11,4% de filmes brasileiros e 16,5% de séries, contra 1,4% e 1,2%, respectivamente, na TV paga. Esse dado, no caso dos filmes, desconsidera o Canal Brasil, caso contrário o percentual de fimes seria de 14,6%.
Rangel voltou a destacar que considera que o PLC 116/2010 foi fruto de muito debate, inclusive com os setores contrários ao projeto. "E é um projeto colocado pelo Legislativo e coube aos parlamentares darem o equilíbrio entre os diferentes interesses que se manifestaram. A Ancine foi apenas um deles", disse, ao responder se ainda haveria espaço de negociação sobre o texto que está no Senado. Vale lembrar que a essa altura, qualquer alteração no texto forçará uma nova tramitação na Câmara.
Rangel destacou ainda que a regulação de conteúdos convergentes deve ser olhada também sob a ótica de aspectos concorrenciais, assegurando aos distribuidores pleno acesso aos conteúdos disponíveis, mas também aos produtores de conteúdo, acesso às plataformas de distribuição. "Para isso é necessária uma regulação convergente que não bloqueie o fluxo de informações".
Além da defesa da concorrência, Rangel lembrou que é importante observar, nessa ação reguladora, não só o capítulo da comunicação da Constituição, mas também o capítulo da Cultura. (Samuel Possebon)
Reproduzido do TelaViva News
Sean Spencer, diretor geral da TAP Latin America (associação que representa na América Latina os interesses dos programadores internacionais), ressaltou que a associação e a ABPTA (Associação Brasileira de Programadores de TV por Assinatura, que representa os canais estrangeiros no Brasil) continuam contra o Capítulo 5 do projeto de lei PLC 116/2010. Trata-se do antigo PL 29, que cria novas regras para o setor de TV paga e audiovisual, e estabelece uma política de cotas para conteúdo nacional. A associação destaca ser "veementemente contra o capítulo 5 do projeto" e ressalta que não há porque mexer em algo que está dando certo. "Os programadores de TV por assinatura internacionais já investiram, entre recursos do Artigo 39 e investimentos próprios, R$ 145 milhões em produções nacionais", disse Sean Spencer, lembrando que a negociação para estabelecer estes mecanismos levou mais de um ano. Ele utilizou um ditado norte-americano para retratar a situação. "If it ain't broken, don't fix it" (se não está quebrado, não conserte). Spencer participou de um painel durante a ABTA 2010, que acontece esta semana, em São Paulo.
Segundo o comunicado das associações distribuído à imprensa, os mecanismos estabelecidos no PLC 116/2010 tiram o direito de escolha do público, reduzem a oferta de conteúdos e de canais, encarecem ou inviabilizam a oferta dos canais existentes e aumentam o custo da assinatura dos serviços. "Todas as pessoas que eu converso são contrárias às cotas, mesmo algumas que se manifestam a favor da aprovação do projeto", disse. Manoel Rangel, presidente da Ancine, presente ao mesmo debate, ressaltou que não é verdade que todos são contrários às cotas, mas lembrou que não é possível fazer um projeto que contemple todos os interesses sem desagradar um pouco cada uma das partes. (Da Redação)
A revisão das leis do setor de comunicação entrou no rol dos “frutos por colher” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem (10), em reunião ministerial dedicada a planejar os últimos meses no Palácio do Planalto, Lula solicitou à sua equipe que apresente uma nova proposta de marco regulatório para a comunicação e a radiodifusão até o fim do ano. O presidente quer que a proposta já esteja no Congresso Nacional quando deixar o governo.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a proposta terá como base aquelas as resoluções da Conferência Nacional de Comunicação.
Em julho, o presidente assinou decreto criando um Grupo de Trabalho Interministerial para rever o marco regulatório das comunicações. O GT se reuniu pela primeira vez ontem à tarde.
Com informações da Agência Brasil.
Reproduzido da Rádio Agência
Os investimentos do bispo Edir Macedo em comunicação tomam um novo rumo: as Rádios de notícia. Após a criação do portal R7, de um maior apoio às novelas e ao jornalismo, Macedo mira a concorrência com a Rede CBN, do Sistema Globo de Rádio, e a Rede BandNews FM do Grupo Bandeirantes de Rádio.
A provável "Rádio Record News" terá emissoras em quase todas as capitais e deve entrar no ar até o final de 2010, segundo as informações divulgadas por Lauro Jardim - Veja. A assessoria da emissora ainda não confirma a nova empreitada.
Em 2009 a Record recebeu cerca de R$ 200 milhões, grande parte do montante foi destinado à compra de equipamentos e na ampliação dos estúdios da Recnov, em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. Além disso, R$100 milhões foram destinados a infraestrutura e contratação da equipe de 160 jornalistas e departamento comercial do portal R7; outros R$50 milhões foram para a divulgação do site. (Rodrigo Oliveira)
Reproduzido da Folha Online
O presidente da Fundação Padre Anchieta, João Sayad, apresentou ontem seu plano de gestão da TV Cultura para o Conselho Curador da entidade. Entre os conselheiros, havia apreensão com relação às notícias recentes que falavam sobre mudanças da grade de programação e demissões em massa.
A reunião foi amena. Com algumas ressalvas, foram aprovadas as mudanças propostas pela administração atual. Sayad recebeu carta branca por seis meses. Após este prazo, seu trabalho será apreciado pelo Conselho. "É uma nova TV Cultura. Se o bolo vai ficar bom, precisa testar", disse Sayad.
Com isso, o programa "Manos e Minas" sai do ar, apesar da argumentação de Danilo Santos de Miranda, diretor do Sesc e membro do Conselho. Durante a reunião, Danilo defendeu sua manutenção dizendo que a função da TV pública é exibir programas de cultura popular, e que dificilmente hip hop e rap ganhariam a grade de outra emissora.
Sayad explicou que João Marcelo Bôscoli, dono da gravadora Trama, apresentará um programa diário de variedades com foco em música, e que as diversas tendências musicais se inscreverão neste contexto.
Sayad também confirmou que os programas "Login" e "Vitrine" sairão do ar. (Morris Kachani, colaboração)
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