EBC já disponibiliza informações públicas
15.05.2012
Redação - Observatório do Direito à Comunicação
Já é possível ter acesso as informações públicas previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527) relativas à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Na segunda (14/5), a estatal lançou um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) com uma página na internet (www.ebc.com.br/acessoainformacao) e um telefone gratuito de atendimento (0800.644.4244).
A ouvidoria da empresa será a responsável pela coordenação das ferramentas, que disponibilizarão informações sobre convênios, contratos, execução orçamentária, entre outros.
Com informações da assessoria.
Anatel abre consulta pública para debater reestruturação
10.05.2012
A Anatel abriu, até 6/7, consulta pública para colher sugestões sobre a proposta de novo regimento interno da agência – que, na prática, inaugura a reestruturação do órgão regulador ao substituir o sistema atual por uma nova subdivisão de tarefas. Em essência, a Anatel propõe a substituição da regulação com base em serviços por uma sustentada em processos.
Com isso, uma das mudanças é a troca da atual estrutura por oito novas superintendências, o que também atinge os escritórios regionais da agência. Assim, a nova organização prevê as superintendências de Planejamento Regulatório; Outorga e Recursos à Prestação; Fiscalização; Controle de Obrigações; Competição; Relação com Consumidores; Gestão Interna; e Administração e Finanças. O texto completo da proposta pode ser acessado na página da Anatel na Internet (www.anatel.gov.br), onde é possível fazer sugestões. Outro caminho é por e-mail (biblioteca@anatel.gov.br) ou carta, para a sede da agência em Brasília – nesse caso, até 4/7. Também será realizada uma audiência pública, em Brasília.
Campanha da Sky é suspensa pelo Conar
08.05.2012
O Conar condenou, na última quinta-feira (3/5), a Sky pelo comercial veiculado no final de fevereiro contra a nova lei de TV paga que determina uma cota mínima de conteúdo nacional nas grades dos canais pagos. A empresa terá que suspender a campanha, informou o site Meio&Mensagem. Leia também - Ashton Kutcher estrela campanha no Youtube considerada racista por internautas - Messi é protagonista de promoção da Pepsi para a América do Sul - Conar publica circular sobre sensualidade em anúncios de bebidas alcóolicas
A decisão do Conar partiu de uma reunião que analisou a ação movida pela Associação Brasileira das Produtoras de Audiovisual e se baseou no argumento de que o comercial veiculado pela Sky não se apresenta como um informe publicitário. Além disso, o Conar considerou que a campanha contra uma lei aprovada e que já está em vigor fere o código de conduta do órgão.
Seminário "Desafios da Liberdade de Expressão" será transmitido pela internet nesta sexta (4/5)
03.05.2012
Nesta sexta, 4/5, será realizado em São Paulo o seminário "Desafios da Liberdade de Expressão ". O evento será transmitido pela internet no endereço http://www.ustream.tv/channel/fndc e contará com interação com o público no chat disponível na página.
O seminário terá como objetivo construir uma campanha da sociedade civil em defesa da liberdade de expressão e por um novo marco regulatório para as comunicações. O evento ocorrerá de 9h às 17h30 no Sindicato dos Engenheiro (na rua Genebra, 25 - Centro).
Com informações do FNDC
Amarc incia ciclo de seminários sobre a regulação da comunicação comunitária
27.04.2012
A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil) inicia neste sábado (28), em Fortaleza (CE), o ciclo de seminários “Uma nova lei para as rádios comunitárias: marco regulatório e direito à comunicação”. O evento busca capacitar a sociedade civil para o debate sobre a comunicação comunitária na nova proposta de regulação da mídia.
O ciclo de seminários irá percorrer as cinco regiões do país até novembro, quando será entregue ao goveno federal um documento com porpostas elaborado pelos participantes. A etapa Nordeste será realizada no auditório Rachel Queiroz do Centro de Humanidades da Universidade Federal do Ceará (UFC). Mais informações no e-mail seminarioamarc@gmail.com .
Com informações da Agência Pulsar
Ancine espera ter regras do SeAC aprovadas entre os dias 15 e 30
26.04.2012
Internamente, a Ancine trabalha com a expectativa de que entre os dias 15 e 30 de maio sejam aprovadas as instruções normativas referentes ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). A agência é a responsável pela regulamentação de toda a parte referente à atividade de empacotamento, programação e produção, e as Instruções Normativas da Ancine têm o mesmo peso dos regulamentos da Anatel.
Foram feitas duas consultas públicas pela Ancine: uma para a regulamentação do serviço em si e outra para o processo de credenciamento das empresas junto à agência. As consultas receberam milhares de contribuições que já passaram pela análise de um grupo de trabalho e de um comitê. Esta semana começam as análises por parte da diretoria colegiada da agência.
Conselho Curador da EBC realiza sua 35ª reunião nesta quarta (25)
24.04.2012
Nesta quarta, 25/04, será realizada a 35ª reunião do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O Conselho debaterá o Manual de Jornalismo da empresa pública e a pesquisa realizada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) sobre a Agência Brasil, além de outros assuntos.
A reunião é aberta e acontecerá às 14h na sede da EBC em Brasília. O Conselho Curador é o órgão responsável pelo acompanhamento do sistema público federal de comunicação, sendo composto em sua maioria por representantes da sociedade civil.
Governo do DF planeja seminário sobre políticas de comunicação
23.04.2012
A Secretaria de Comunicação Social do Governo do Distrito Federal publicou hoje uma nova portaria designando os membros do Grupo de Trabalho para o 1º Seminário de Comunicação do Distrito Federal. O evento terá como objetivo discutir polítcas públicas de comunicação em uma articulação do governo com a sociedade civil.
O Grupo de Trabalho contará com representantes de diversas secretarias, representantes da Câmara Legislativa e de entidades da sociedade civil. As entidades foram indicadas pelo próprio movimento pela democratização da comunicação do DF e conta com a participação do Sindicato dos Jornalistas, Intervozes, Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações, Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial, Movimento Negro Unificado, Sindicato dos Radialistas, Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB e a Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social – Enecos.
O governo já tinha publicado um decreto em março estabelecendo a data do Seminário para 22 e 23 de junho de 2012.
Programa da Folha diminui audiência da TV Cultura
10.04.2012
Números do Ibope mostram que o programa TV Folha, produzido pela Folha de S. Paulo e veiculado aos domingos à noite na TV Cultura, diminuiu sensivelmente a audiência da emissora no horário. Comparando as médias dos cinco domingos em que o TV Folha foi exibido (entre 11/3 e 8/4) e os cinco domingos anteriores (entre 5/2 e 4/3), em que era exibido o Cultura Documentários, houve uma diminuição de 22% no índice de audiência (de 0,64 para 0,5) e de 26% na participação entre os televisores ligados (de 1,14% para 0,84%). Os números são ainda mais alarmantes se constatado que nos últimos dois domingos os resultados da TV Folha foram pífios, com índice de audiência médio no horário oscilando entre 0,1 e 0,2.
Encontro Nacional de Blogueiros abre inscrições
05.04.2012
O III Encontro Nacional de Blogueiros pretende mobilizar 500 ativistas, entre os 25 e 27 de maio em Salvador, Bahia. O evento contará com mesas de debates e espaços autogestionados (propostas devem ser apresentadas até 4 de maio). A inscrição para encontro vai até o dia 11 de maio, no valor é de R$ 60,00 para os ciberativistas e de R$ 30,00 para estudantes.
Mais informações: http://www.baraodeitarare.org.br/noticias/abertas-as-inscricoes-para-o-iii-blogprog.html#.T34YYYxYvnY
Veículos de comunicação popular de Fortaleza organizam mobilização
04.04.2012
Os veículos de comunicação popular de Fortaleza reuniram-se, na tarde da sexta, 30 de março, na Escola Municipal Mozart Pinto. Além de compartilhar suas conquistas e dificuldades, decidiram organizar-se para lutar pela criação do Fundo de Sustentabilidade da Comunicação Comunitária no Ceará. Para isso, estão articulando com deputados estaduais a apresentação do projeto de indicação que deverá contemplar os projetos de comunicação comunitária com, pelo menos, 30% das verbas publicitárias do Governo do Estado.
A mobilização cobrando a aprovação deverá acontecer no dia 18 de maio às 10 horas na Assembleia, data posterior ao Dia Mundial das Telecomunicações. Participaram da reunião, além da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, as rádios comunitárias Dias Macedo, Dendê Sol, João XXIII e Pólo Fm, os sites Antônio Bezerra, Rede Mulher e Messejana, o jornal Vila Notícias e as produtoras de vídeo Tv Janela e Tv Unlaw. “Acreditamos que esse é o começo de uma organização que poderá criar uma entidade a nível estadual de comunicação comunitária”, afirma Valdenor da Tv Janela. “Só através de nossa união que teremos força para conquistas mais significativas”, concorda Ismar Capistrano da Abraço Ceará.
Seminário “Desafios da liberdade de expressão” será no dia 4 de maio
28.03.2012
Em virtude da necessidade de fortalecer a mobilização para o seminário “Desafios da liberdade de expressão”, a coordenação executiva do FNDC decidiu adiar sua realização para o dia 4 de maio. A resolução se deu a partir da demanda de vários estados e entidades nacionais, que solicitaram mais tempo para se agendar e organizar sua participação.
O FNDC entende que o seminário é um momento importante para organizar a atuação do movimento em 2012, a partir da campanha pela liberdade de expressão e pelo novo marco regulatório das comunicações, e que o tempo maior de preparação ajudará a alcançar esse objetivo.
Em breve, serão publicadas mais informações referentes ao seminário.
Anatel lança sistema de localização e monitoramento de TUPs
28.03.2012
A Anatel aproveitou a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas nesta terça, 27, para anunciar a sua mais recente medida no sentido de tentar melhorar o uso da telefonia de uso público. Trata-se de um sistema de localização de terminais chamado de Fique ligado!. O sistema fi anunciado pelo presidente da Anatel, João Rezende, que participou da sessão pública.
O sistema permite a pesquisa em mapas digitais para a localização dos TUPs, assim como a verificação das condição de funcionamento de cada aparelho, número da linha associada ao TUP, características de acessibilidade etc. O Fique ligado! já está disponível no site da Anatel e é acessado no endereço http://sistemas.anatel.gov.br/sgmu/fiqueligado/
Comissão aprova restrição ao consumo e à propaganda de bebida alcoólica
28.03.2012
Comissão Especial sobre o Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica da Câmara aprovou hoje (27) parecer do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que visa a combater o consumo de álcool por menores de 18 anos, com o aperfeiçoamento de mecanismos de fiscalização e controle do consumo e da comercialização.
No relatório aprovado, Macris propõe a apresentação de um projeto de lei para a restrição de propaganda de bebidas alcoólicas antes das 23 horas e a proibição da venda em postos de gasolina e em locais até 100 metros de estabelecimentos de ensino e, também, a proibição expressa da venda de bebidas em eventos esportivos.
Câmara dos Deputados transmite ao vivo o Seminário de Regulação da Comunicação Pública
21.03.2012
O Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública está sendo transmitido ao vivo pelo site da Câmara dos Deputados. O evento irá debater até sexta-feira a necessidade de regulamentação da mídia pública. O Seminário é organizado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) e da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados.
O Seminário pode ser assistido neste link:
http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/?lnk=ASSISTA-A-TV-CAMARA-PELA-INTERNET&selecao=VIVO
Ministério da Justiça lança projeto sobre mídia e infância
16.03.2012
O Ministério da Justiça, em parceria com a Unesco, lança nesta segunda (19/3) o projeto “Liberdade de expressão, Educação para mídia, Comunicação e os Direitos da Criança e do Adolescente”, com a palestra de Toby Mendel, especialista internacional em direitos humanos e comunicação. Também será divulgado o “Novo Guia Prático da Classificação Indicativa” e a Campanha “Não se engane, tem coisas que seu filho não está preparado para ver”. O evento será às 14h, no auditório Tancredo Neves do Ministério da Justiça.
Assembleia de SP convoca presidente da TV Cultura
16.03.2012
Redação - Portal Imprensa
O presidente da TV Cultura, João Sayad, foi convidado pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo para explicar as parcerias da emissora com veículos de comunicação privados. O requerimento convidando Sayad foi aprovado por unanimidade pelos deputados do colegiado presidido por Simão Pedro (PT), membro do Conselho Curador da emissora.
Segundo a Rede Brasil Atual, as parcerias vêm sendo feitas pelo presidente da emissora desde 2011 e no início de 2012 a TV Cultura afirmou que iria ceder espaços em sua grade de programação para produções independentes dos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e da revista Veja.
A decisão de Sayad tem gerado discussões, uma vez que as parcerias precisam da aprovação do Conselho Curador antes de serem firmadas. No entanto, Simão Pedro e o presidente da União Estadual dos Estudantes, Alexandre Silva, ficaram sabendo dos acordos pela imprensa.
Ministério das Comunicações abre consulta sobre Canal da Cidadania
14.03.2012
Redação - Observatório do Direito à Comunicação
Até dia 12 de abril, Ministério das Comunicações recebe sugestões para a regulamentação do Canal da Cidadania. O canal está previsto no decreto que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital com o objetivo de transmitr "programações das comunidades locais, bem como para divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal".
O Ministério propõe na Consulta um modelo de concessão baseado na multiprogramação, com quatro faixas de conteúdo: uma para o poder público municipal, outra para o estadual e duas destinadas a programas produzidaos pelas comunidades locais. Estas duas últimas faixas seriam geridas por associações escolhidas por aviso de habilitação.
As propostas podem ser apresentadas no site: http://consultapublica.mc.gov.br/consulta/logon.asp .
Com informações da assessoria do Ministério das Comunicações.
Secretária de Comunicação do RS defende caráter público da TVE e FM Cultura
14.03.2012
Em reunião mensal do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini, realizada nesta segunda-feira, 13, a secretária de Comunicação e Inclusão Digital, Vera Spolidoro, defendeu o caráter público da TVE e da FM Cultura. Segundo ela, a programação das emissoras deve ser independente em relação ao governo do Estado. "Vão noticiar fatos relacionados ao governo como as emissoras comerciais, mas sem nenhum destaque ou interesse especial", salientou.
O Conselho Deliberativo da Fundação é composto por 18 entidades e seis representantes da sociedade, esses últimos indicados pelos demais conselheiros. Conforme o presidente do Conselho e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Luiz Artur Ferraretto, a presença da secretária e os posicionamentos por ela manifestados indicam "a possibilidade de efetivamente ser ampliado o campo da radiodifusão pública no Estado". Em suas próximas reuniões, o Conselho pretende definir, em conjunto com a direção da Fundação Piratini, parâmetros gerais que garantam o caráter público da TVE e da FM Cultura.
EBC devolve 13 consignações de retransmissoras de TV
13.03.2012
A EBC, estatal responsável pelo sistema público de comunicação, incluindo a TV Brasil, vai abrir mão de 13 consignações de RTV (retransmissão de TV) nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. De acordo com o diretor-presidente da entidade, Nelson Breve, a EBC está abrindo mão dessas consignações porque a programação da emissora já chega através de parcerias com emissoras locais. Breve se reuniu nesta segunda, 12, com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para tratar do assunto.
Além disso, Breve solicitou ao ministro - e foi atendido - uma prorrogação no prazo para a entrada em operação das novas praças. Desde a consignação, a estatal tem 6 meses para apresentar o projeto de engenharia, prazo que estava por vencer.
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17 de maio de 2012 - última atualização 16/05/2012 - 18:03