Começou ontem (2/7), em Isla Margarita (Venezuela),a VII Conferência dos Ministros de Comunicação do Movimento de Países Não-Alinhados. Representantes de 90 das 117 nações integrantes do MNOAL participam do encontro, que termina amanhã (4/7) e tem como objetivo debater a criação de novos mecanismos de comunicação que possam fazer frente aos desafios da concentração e da manipulação midiática.

O MNOAL foi criado durante o apogeu da Guerra Fria. Hoje, sua composição se dá especialmente por países em desenvolvimento da América Latina, África e Sudeste Asiático.

Com informações do site da TeleSur

Como já era esperado, o Projeto de Lei 29/07,que unifica a regulamentação da TV paga, não foi apreciado na sessão desta quarta-feira (2/7) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. O novo adiamento – o quarto seguido – praticamente inviabiliza a aprovação do projeto na comissão antes do recesso parlamentar, marcado para começar no dia 17.

Desta vez, não foram as discordâncias entre os deputados que provocaram o adiamento. Por solicitação do relator da matéria, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), o projeto foi retirado da pauta da sessão ordinária da CCTCI.

Bittar que fazer novas modificações no texto do PL, agora para incluir um conjunto de propostas de mudanças no texto encaminhadas pelas emissoras de TV Bandeirantes e Record, o Grupo Abril e também a Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV) e Congresso Brasileiro de Cinema (CBC).

As propostas basicamente ampliam a cota de canais nacionais dentro dos pacotes (de 10 para 12) e estabelecem regras que diversificam a origem destes canais. O grupo propõe que não seja permitido a uma mesma programadora ter mais do que 25% dos canais contabilizados para preenchimento da cota.

Os itens apresentados pelas emissoras e pelos produtores independentes batem de frente com os interesses da Globo, que através da sua dupla presença na Net e na Globosat controla o número de canais nacionais dentro dos pacotes oferecidos pela maior operadora de TV paga do país.

Com informações da Tele.Síntese e do TelaViva News

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o engenheiro Nilberto Diniz Miranda para o cargo de Ouvidor da Anatel. Miranda substitui Aristóteles dos Santos, que deixou o cargo no início do mês passado. O decreto de nomeação, publicado hoje no Diário Oficial da União, estabelece mandato de dois anos.

Durante reunião do Conselho Consultivo nesta quarta-feira (2/7), Miranda afirmou que sua conduta será pautada por “autonomia vinculada a lealdade absoluta ao governo Lula, que afinal me nomeou, e respeito total e subordinação integral aos anseios da sociedade”.

Miranda trabalha desde 2004 na agência, onde já atuou como chefe de gabinete, superintendente-executivo e assessor da Ouvidoria.

Com informações da Tele.Síntese

No início de 2006, sindicatos de grande porte, como bancários e metalúrgicos, se reuniram em torno de um projeto para disputar a opinião pública com um veículo próprio. Na memória recente estavam os ataques da “grande mídia” a movimentos sociais, ao PT e ao governo Lula no que veio a ser conhecido como crise política do “mensalão” e que meses depois se repetiria nas eleições presidenciais.

Em junho daquele ano foi lançada a Revista do Brasil, publicação que nasceu para apresentar uma abordagem alternativa a dos grandes meios de comunicação. Após dois anos funcionando com distribuição direta na casa de trabalhadores vinculados a 45 entidades sindicais, a próxima edição (25) será disponibilizada em bancas de jornal.

A tiragem vai ser ampliada de 300 mil para 400 mil exemplares. O preço de capa será de R$ 4,50, metade do valor cobrado pelas revistas semanais.  Segundo a equipe da publicação, o objetivo é dar mais visibilidade à Revista, que que tem uma ampla e plural plataforma e editorial, envolvendo temáticas como política e economia, movimentos sociais e mundo do trabalho, promoção da igualdade e valorização da diversidade; além de prestação de serviço, discussões ambientais e sobre consumo consciente.

A Justiça Federal de São Paulo suspendeu a ordem judicial que proibia o Jornal da Tarde de publicar reportagem sobre possíveis irregularidades no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). A decisão, tomada na sexta-feira, se deu em decorrência do pedido feito pelo próprio Cremesp para extinção da ação. O Conselho desistiu da ação devido à repercussão negativa do caso.

Ainda assim, o caso serviu de mote para encontro realizado ontem (segunda-feira, 30/6) entre representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Nacional dos Jornais (ANJ). As duas entidades devem definir um grupo de trabalho para discutir os recentes casos de “censura à liberdade de imprensa” que aconteceram no País. O grupo deverá subsidiar o debate sobre o tema no 20ª Conferência Nacional dos Advogados, que acontece em novembro, em Natal (RN).

Com informações do site Comunique-se

Reproduzido da coluna Outro Canal, da Folha de S. Paulo

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, suspendeu ontem dispositivo legal que obrigava as emissoras de TV, desde a última sexta-feira, a irradiarem pelo menos duas horas diárias de programação com narração para cegos. Costa atendeu a pedido das redes, que alegaram dificuldade técnica e alto custo para implantar o recurso, uma tecla SAP para deficientes visuais.

Chamado de audiodescrição, o recurso está previsto em portaria assinada por Hélio Costa em 27 de junho de 2006. A portaria dava dois anos para as TVs começarem a irradiar pelo menos uma hora das 8h às 14h e uma hora das 20h às 2h de programação com recursos de acessibilidade. Os recursos deverão ser ampliados ano a ano até atingir a totalidade da programação das TVs em 2017.

De acordo com a portaria, são recursos de acessibilidade, além da audiodescrição, a legenda oculta (closed caption) e a dublagem em português, já oferecidas pelas redes. A portaria publicada ontem no "Diário Oficial" suspendeu apenas a implantação da audiodescrição. Ou seja, as TVs estão obrigadas a veicular pelo menos duas horas de closed caption.

A legislação define a audiodescrição como "locução sobreposta ao som original do programa, destinada a descrever imagens, sons, textos e demais informações que não poderiam ser percebidos por pessoas com deficiência visual".

A edição de hoje do Diário Oficial da União confirma a recondução do embaixador Ronaldo Sardenberg à presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com a publicação do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Sardenbeg fica à frente da Anatel até 5 de novembro de 2010. O mandato do embaixador havia vencido na última sexta-feira.

Com informações do site Tele.Síntese

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia pode pedir instauração de ação penal contra o Google no Brasil caso os representantes do site de busca não assinem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para repassar informações sobre acusados de cometer crime de pedofilia pela internet.

O Ministério Público e a Polícia Federal acusam o Google de descumprir um acordo para a assinatura do termo, o que pode significar condescendência da empresa com as atitudes dos suspeitos.

Para averiguar as versões apresentadas pelo Ministério Público e pelo Google, que atribui a não-assinatura do termo ao excesso de exigências feito pelos investigadores, a CPI aprovou a convocação dos representantes do MP, da ONG SaferNet (que monitora conteúdos impróprios na internet) e do Google no Brasil. "O Google não quer fornecer os dados alegando que isso fere a privacidade de seus clientes", disse Demóstenes.

Com informações da Agência Brasil

Estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que as operadoras de TV por assinatura ignoram boa parte do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura. O novo regulamento foi divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações em dezembro e dava seis meses para as operadoras se adaptarem, prazo que terminou neste mês de junho.

O Idec pesquisou o cumprimento do novo regulamento em seis operadoras da região metropolitana de São Paulo: Net, Sky, TVA, Big TV, TV Telefônica Digital e TV Alphaville. Foram feitas ligações para os serviços de atendimento ao assinante das operadoras para questionar, como consumidor, algumas das novas regras.

"Houve falta de respeito", disse a advogada Daniela Trettel.  Segundo ela, os principais problemas estão na falta de serviço 0800 para reclamações, na inexistência de postos de atendimento pessoal e na cobrança pelo ponto adicional. Além disso, as informações sobre o novo regulamento variavam dentro de uma mesma operadora em ligações atendidas por diferentes funcionários.

Com informações da Folha de S. Paulo

Da coluna Outro Canal, da Folha de S. Paulo

Os grupos Abril, Record e Bandeirantes vão divulgar nesta semana um manifesto contra "o monopólio" da Globo na TV paga, por meio do controle de conteúdo nacional nas operadoras Net e Sky, que detêm 76% dos assinantes brasileiros. O manifesto estava sendo elaborado ontem à tarde. Os grupos reclamam de barreiras para a distribuição de seus canais. Recentemente, a Sky limitou o sinal da MTV, da Abril, antes nacional, a São Paulo.

O documento também declarará apoio à proteção do conteúdo nacional no PL-29, e discussão no Congresso, mas proporá mudanças. Os grupos dizem que a atual redação do PL-29, que obriga operadoras a distribuir dez canais nacionais no pacote mais básico, favorece a Globo, que ocuparia sete dessas dez vagas. Record, Band e Abril querem que cada grupo econômico fique, cada um, com dois desses canais.

Diretor-geral da Globosat, Alberto Pecegueiro rechaça as acusações. "Não existe monopólio da Globo. A Globo enfrenta no mercado de TV por assinatura os maiores grupos do mundo, como Turner e Time-Warner. No discurso antiGlobo, ninguém liga para isso", diz. Segundo o executivo, a Globo não tem poder de veto no conteúdo da Sky. Para ele, a proposta de dois canais por grupo no pacote básico é "absurda". "Estão pleiteando que o conteúdo deles seja distribuído por decreto, não por competência."

Reproduzido do TelaViva News

O governo decidiu nesta semana indicar Nilberto Miranda para a vaga de ouvidor da Anatel. Miranda já foi chefe de gabinete do conselheiro Plínio de Aguiar Júnior e superintendente executivo da agência, além de ter sido assessor da ouvidoria durante a gestão de Aristóteles Santos. Seu nome vinha sendo cogitado desde a saída de Santos no início deste mês, a quem é ligado, e sua indicação é vista como uma forma de dar continuidade ao trabalho da área.

Existe a possibilidade de que a Presidência da República publique já na próxima semana a indicação do novo ouvidor. A indicação de Emília Ribeiro para a última vaga do Conselho Diretor da Anatel também já está pronta para ser encaminhada ao Diário Oficial da União. Emília, que é assessora especial da Presidência do Senado Federal e membro do Conselho Consultivo da agência, deverá ficar com a cadeira deixada por José Leite Pereira Filho no fim do ano passado.

A previsão é que na mesma edição do Diário Oficial seja publicada ainda a prorrogação do mandato do embaixador Ronaldo Sardenberg como presidente da agência reguladora pelos próximos quatro anos, como já havia antecipado este noticiário. Mariana Mazza

Da coluna Curto Circuito, do site Convergência Digital

Já que a palavra de ordem é convergência, aguarda no Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis da Câmara o Projeto de Lei 3516/2008, de autoria do deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE). De á segue para publicação no Diário Oficial da Câmara, passo necessário ao início da tramitação na casa.

A proposta do deputado é consolidar a legislação brasileira de telecomunicações e a de radiodifusão. A maior parte das alterações propostas objetiva eliminar as referências temporais já vencidas (as disposições transitórias) constantes nas leis atuais. Outras, suprimem trechos obsoletos, com efeito concluso, em duplicidade ou revogados.